Vai realizar-se nova edição do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Águeda. A edição 2016/2017 conta com novas regras comparativamente à edição anterior. Para mais informação passamos a explicar: O que é o Orçamento participativo? O orçamento participativo é uma vertente do orçamento da Câmara Municipal de Águeda que visa permitir a participação dos naturais e/ou residentes no concelho de Águeda e dos que estudam no concelho, na apresentação e votação de propostas de obras necessárias no concelho que vão até ao limite orçamental estabelecido para o processo e se enquadre nas normas do regulamento. Apresentação de propostas: - Nas sessões presenciais a decorrer nos edifícios das Juntas de Freguesia entre: 4 e 25 de maio de 2016 (A sessão no edifício sede da Junta de Freguesia de Aguada de Cima será no dia 25 de maio de 2016.) - Sem ser presencialmente - no site do Orçamento Participativo: orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt entre: 1 e 15 de maio de 2016. Requisitos para apresentar propostas: - Ter mais de 16 anos de idade - Ser natural e/ou residente em Águeda - Ser estudante no concelho Critérios para aprovação das propostas: As propostas devem: - Ser da competência da Câmara Municipal de Águeda e não colidir com as de outros órgãos autárquicos; - Ser suficientemente específicas e delimitadas no território municipal; - Não exceder os 50 mil euros (valores com IVA); - Não ultrapassar os 12 meses de execução, salvo reconhecimento pela Câmara Municipal do relevante interesse do projeto para o concelho; - Enquadrar-se em pelo menos 1 dos 5 eixos do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Águeda (PDE 2014-2017). - Ser compatíveis com outros projetos e planos municipais, ou pelo menos que da sua execução não resulte a inviabilização de qualquer projeto ou iniciativa do Plano de Ação da Câmara Municipal. - Não estar identificadas com confissões religiosas e/ou com grupos políticos. - Ser apresentadas em nome individual. Podem ainda ser fundamento de exclusão as propostas que: - Não seja possível à Câmara Municipal de Águeda assegurar a sua manutenção e funcionamento, em função dos elevados custos, salvo se for possível criar uma parceria que ajude a suportar parte ou a totalidade das despesas; - Dependam de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período de obtenção seja incompatível com os prazos previstos para concluir a análise técnica. Metodologia das sessões participativas: - Aceite 1 proposta por pessoa em cada mesa - Aceites 2 propostas finalistas por mesa - Apresentação das propostas finalistas das mesas em plenário - Votação das propostas em plenário - Seleção das propostas que passam para a análise técnica Aprovação de propostas por sessão de participação e na plataforma: - Na sessão participativa será aceite 1 proposta por freguesia/união, acrescida de mais uma até ao limite máximo de 5 por cada 10 participantes. - Na plataforma participativa será aceite 1 proposta por freguesia/união, acrescida de mais uma até ao limite máximo de 5 por cada 10 participantes. Votação dos projetos finalistas: Entre 1 e 30 de setembro no site OP Águeda - orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt ou presencialmente nas Sessões Participativas: - Votação pública das propostas apresentadas não presencialmente: - 16 a 31 de maio de 2016 (só passam 5 à fase de análise técnica). - Votação presencial em sessões de votação: - 5 a 28 de setembro de 2016. (A sessão no edifício sede da Junta de Freguesia de Aguada de Cima será no dia 16 de setembro de 2016.) Votação dos projetos finalistas: Cada cidadão tem direito a 2 votos - que pode usar presencialmente ou na plataforma participativa, que tem de atribuir a propostas diferentes e de freguesias diferentes (voto de solidariedade). Máximo de propostas aceites a nível do concelho no final: Método | Propostas finais totais
| Propostas via plataforma participativa
| 5 | Propostas das sessões presenciais
| 55 | Totais | 60 |
Consulte também o seguinte link: http://media.jf-aguadadecima.pt/actividades_aut/Or%C3%A7amento%20participativo%202016.pdf |