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Notícias / Eventos

2017-12-31
Orçamento participativo da CMA 2017
Vai realizar-se nova edição do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Águeda - a edição 2017/2018.

O que é o Orçamento participativo?
O orçamento participativo é um processo que envolve voluntariamente os cidadãos - com 16 ou mais anos, naturais e/ou residentes no concelho de Águeda, bem como os que estão afetos por razões académicas - na apresentação, priorização e votação de propostas que irão integrar as Grandes Opções do Orçamento e Plano de 2018, até um limite global de 500 000,00€.

Apresentação de propostas:
- Não presencialmente - de 1 a 30 de maio
- Nas sessões presenciais a decorrer nos edifícios das Juntas de Freguesia entre: 9 de maio e 13 de junho de 2017
(A sessão em Aguada de Cima será no dia 13 de junho com início às 21 horas na sede da Junta de Freguesia. Participe!)

Outras datas:
- Pontuação pública das propostas recolhidas pela via não presencial - 17 a 30 de maio
- análise técnica das propostas - a partir de 10 de maio
- Divulgação da lista de propostas admitidas e excluídas, seguidas de contraditório - 10 dias úteis
- Votação dos projetos - a definir em função do calendário eleitoral
- Apresentação dos resultados - a definir em função do calendário eleitoral
- Execução dos projetos vencedores - durante o ano 2018

Critérios para aprovação das propostas:
As propostas devem:
- A proposta é apresentada em nome individual e carece de análise técnica de viabilidade, devendo respeitar os seguintes critérios:
a) Integrar o leque de competências da Câmara Municipal de Águeda;
b) Estar delimitada no território municipal (âmbito municipal ou freguesia);
c) O orçamento não ultrapassar os 50 000,00€ (com IVA e projeto incluídos);
d) A execução ser possível em 12 meses;
e) Enquadrar-se em pelo menos 1 dos 5 eixos do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Águeda (PDE 2014-2017)
f) Ser compatível com outros projetos e planos municipais, ou que pelo menos que da sua execução não resulte a inviabilização de outro projeto/iniciativa;
g) Não configura pedido de apoio, direto ou indireto, ou prestação de serviços;
h) O investimento não está previsto nas Grandes Opções do Orçamento e Plano

Propostas para análise técnica
As propostas apresentadas nas Sessões Participativas obedecem aos seguintes critérios em função do número de participantes:
a) Uma proposta em cada Sessão Participativa;
b) Acrescida de mais uma até ao limite máximo de cinco, por cada 10 participantes.
As propostas recebidas pela Plataforma Participativa, obedecem aos mesmos critérios, ou seja, passa 1 proposta, acrescida de mais uma até ao limite máximo de 5, por cada 10 proponentes.
Por exemplo:
N.º de Participantes/n.º de propostas:
0 a 9 / 1 propostas
10 a 19 / 2 propostas
20 a 29 / 3 propostas
30 a 39 / 4 propostas
40 ou mais / 5 propostas

Informações:
http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/
Câmara Municipal de Águeda
Praça do Município, 3754-500 Águeda
234 610 070 / 925 653 666
opagueda@cm-agueda.pt
Presencialmente no GAM - Gabinete de Atendimento ao Munícipe
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