O que é o Orçamento participativo? O orçamento participativo é uma vertente do orçamento da Câmara Municipal de Águeda que visa permitir a participação dos naturais e/ou residentes no concelho de Águeda na apresentação e votação de propostas de obras necessárias no concelho que vão até ao limite orçamental estabelecido para o processo e se enquadre nas normas do regulamento.
Apresentação de propostas: - Não presenciais: 4 a 15 de maio de 2015
- Presenciais: nas sessões participativas a decorrer nas freguesias/uniões de freguesia conforme tabela abaixo apresentada.
Requisitos para apresentar propostas: - 16 anos de idade ou mais
- ser natural e/ou residente em Águeda
Áreas de intervenção do projeto e sobre as quais se aceitam propostas: - educação
- ambiente e sustentabilidade
- cultura
- desporto e bem-estar
- rede pública viária
- mobiliário urbano
- acessibilidade e mobilidade suave
- modernização administrativa
- saúde
- ação social
- proteção ambiental e energia
- reabilitação e requalificação urbana
- saneamento e higiene urbana
- segurança e proteção civil
- turismo, comércio e promoção económica
- e ainda projetos imateriais de inovação e conhecimento que constituam projetos de interesse para a generalidade do concelho.
Como apresentar as propostas? - As presenciais: nas sessões participativas que vão decorrer nas freguesias e uniões de freguesia
- As não presenciais em:
- http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/ - ou em opagueda@cm-agueda.pt - ou por correio postal - ou no GAM - Gabinete de apoio ao munícipe (mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado nessas opções ou no PDF anexo a esta notícia). Votação pública das propostas apresentadas: - 18 a 31 de maio
Limite de propostas: cada munícipe poderá apresentar uma proposta através da internet, uma proposta por email, uma proposta por correio postal e uma em cada sessão de participação.
Sessões participativas e limite de propostas: Freguesia/União de freguesias | Data da sessão | N.º de propostas | Aguada de Cima | 18-05-2015 às 21:00 horas
| 3 | Águeda e Borralha
| 19-05-2015 | 5 | Barrô e Aguada de Baixo
| 21-05-2015 | 3 | Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
| 22-05-2015 | 2 | Fermentelos | 26-05-2015 | 3 | Macinhata do Vouga
| 27-05-2015 | 3 | Préstimo e Macieira de Alcôba | 28-05-2015 | 2 | Recardães e Espinhel
| 29-05-2015 | 5 | Travassô e Óis da Ribeira
| 01-06-2015 | 3 | Trofa, Segadães e Lamas do Vouga
| 03-06-2015 | 4 | Valongo do Vouga
| 05-06-2015 | 4 | | Total | 37 |
Máximo de propostas aceites a nível do concelho no final:
Método | Propostas finais totais
| Net e correio postal
| 5 | Sessões participativas
| 37 | Total | 42 |
Estas serão as mais votadas no final da votação.
Como votar as propostas?
Os projetos finalistas serão afixados, nas freguesias e na sede do concelho, sendo estabelecido para o efeito um período de votação através de uma das seguintes formas: a) Presencialmente, mediante formulário próprio e b) Online, mediante registo prévio com Cartão de Cidadão; Para a votação online das propostas finalistas, a Câmara Municipal disponibiliza a página de internet da autarquia (http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/) e um computador situado no GAM - Gabinete de atendimento ao Munícipe. Cada cidadão participante tem direito a 2 votos: 1 online e 1 presencial. |