Para mais informação passamos a explicar:

O que é o Orçamento participativo?
O orçamento participativo é uma vertente do orçamento da Câmara Municipal de Águeda que visa permitir a participação dos naturais e/ou residentes no concelho de Águeda e dos que estudam no concelho, na apresentação e votação de propostas de obras necessárias no concelho que vão até ao limite orçamental estabelecido para o processo e se enquadre nas normas do regulamento.

Apresentação de propostas:
- Nas sessões presenciais a decorrer nos edifícios das Juntas de Freguesia entre: 4 e 25 de maio de 2016
(A sessão no edifício sede da Junta de Freguesia de Aguada de Cima será no dia 25 de maio de 2016.)
- Sem ser presencialmente - no site do Orçamento Participativo: orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt entre: 1 e 15 de maio de 2016.

Requisitos para apresentar propostas:
- Ter mais de 16 anos de idade
- Ser natural e/ou residente em Águeda
- Ser estudante no concelho

Critérios para aprovação das propostas:
As propostas devem:
- Ser da competência da Câmara Municipal de Águeda e não colidir com as de outros órgãos autárquicos;
- Ser suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;
- Não exceder os 50 mil euros (valores com IVA);
- Não ultrapassar os 12 meses de execução, salvo reconhecimento pela Câmara Municipal do relevante interesse do projeto para o concelho;
- Enquadrar-se em pelo menos 1 dos 5 eixos do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município de Águeda (PDE 2014-2017).
- Ser compatíveis com outros projetos e planos municipais, ou pelo menos que da sua execução não resulte a inviabilização de qualquer projeto ou iniciativa do Plano de Ação da Câmara Municipal.
- Não estar identificadas com confissões religiosas e/ou com grupos políticos.
- Ser apresentadas em nome individual.
Podem ainda ser fundamento de exclusão as propostas que:
- Não seja possível à Câmara Municipal de Águeda assegurar a sua manutenção e funcionamento, em função dos elevados custos, salvo se for possível criar uma parceria que ajude a suportar parte ou a totalidade das despesas;
- Dependam de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período de obtenção seja incompatível com os prazos previstos para concluir a análise técnica.

Metodologia das sessões participativas:
- Aceite 1 proposta por pessoa em cada mesa
- Aceites 2 propostas finalistas por mesa
- Apresentação das propostas finalistas das mesas em plenário
- Votação das propostas em plenário
- Seleção das propostas que passam para a análise técnica

Aprovação de propostas por sessão de participação e na plataforma:
- Na sessão participativa será aceite 1 proposta por freguesia/união, acrescida de mais uma até ao limite máximo de 5 por cada 10 participantes.
- Na plataforma participativa será aceite 1 proposta por freguesia/união, acrescida de mais uma até ao limite máximo de 5 por cada 10 participantes.

Votação dos projetos finalistas:
Entre 1 e 30 de setembro no site OP Águeda - orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt ou presencialmente nas Sessões Participativas:

- Votação pública das propostas apresentadas não presencialmente: - 16 a 31 de maio de 2016 (só passam 5 à fase de análise técnica).

- Votação presencial em sessões de votação: - 5 a 28 de setembro de 2016.
(A sessão no edifício sede da Junta de Freguesia de Aguada de Cima será no dia 16 de setembro de 2016.)

Votação dos projetos finalistas:
Cada cidadão tem direito a 2 votos - que pode usar presencialmente ou na plataforma participativa, que tem de atribuir a propostas diferentes e de freguesias diferentes (voto de solidariedade).

Máximo de propostas aceites a nível do concelho no final:

Consulte também o seguinte link:

http://media.jf-aguadadecima.pt/actividades_aut/Or%C3%A7amento%20participativo%202016.pdf